Política de Doação de Pessoa Física

ASSOCIAÇÃO TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE, conhecida como “Transparência Internacional Brasil”, é uma associação brasileira, sem fins lucrativos e de caráter filantrópico, inscrita sob CNPJ nº 26.219.946/0001-37 e regulamentada de acordo com o Código Civil Brasileiro (artigos 44 a 69).

Os termos deste documento tratam das doações realizadas por indivíduos para a Transparência Internacional Brasil, em caráter voluntário e sem obrigação de continuidade por período pré-estipulado.

Ao realizar contribuições financeiras para a Transparência Internacional Brasil, os indivíduos declaram estar de acordo com estes termos.

Destinação dos Recursos

As doações realizadas para a Transparência Internacional Brasil serão destinadas ao funcionamento da organização, seus projetos e parcerias. Todo o montante arrecadado contribuirá para a manutenção dos trabalhos de combate à corrupção e para saúde financeira da Transparência Internacional Brasil, podendo ser alocado em diferentes frentes, de acordo com as necessidades pontuais.

Ética e Prestação de Contas

A Transparência Internacional Brasil se compromete a auditar suas contas utilizando-se de uma empresa especializada e reconhecida no mercado e divulgar, anualmente, em forma eletrônica, o “Relatório de Prestação de Contas”.

As atividades sociais realizadas pela Transparência Internacional Brasil serão divulgadas através de e-mail marketing, pela página oficial no Facebook, pelo website da organização e por envio de materiais a veículos de comunicação.

Todas as ações da Transparência Internacional Brasil, incluindo, mas não se limitando, a captação de recursos, tem como único objetivo o combate à corrupção no Brasil e no mundo. Nenhum membro da Transparência Internacional Brasil será beneficiado pessoalmente com as ações, parcerias ou arrecadação financeira da organização.

Recusa de Doações

A Transparência Internacional Brasil se reserva ao direito de recusar doações que tenham origem, ainda que não diretamente, em pessoas, empresas ou organizações relacionadas a investigações de corrupção, falta de transparência em suas atividades, relações com partidos políticos ou qualquer outra ligação com práticas que sejam contrárias ao propósito da Transparência Internacional e o combate à corrupção no mundo, mesmo que tal ligação não possa ser comprovada.

Em caso de impossibilidade da devolução de uma doação recusada, a Transparência Internacional Brasil se compromete a publicar todas as informações relacionadas a este aporte em seu site e destinar o recurso integralmente para uma ou mais organizações de cunho assistencialista, em até 90 dias após a recusa da doação.

Canal de Relacionamento com Doadores

A Transparência Internacional Brasil manterá um canal para atualização de dados cadastrais e financeiros, prestação de informações e resolução de problemas para todos os doadores pelo e-mail brazil@transparency.org.

Meios de Pagamento

Ao enviar dados de pagamento através do site https://doe.transparenciainternacional.org.br ou pelo Canal de Relacionamento com Doadores, o DOADOR autoriza a Transparência Internacional Brasil a cobrar doações mensais no valor estipulado no momento de seu cadastro ou em atualizações posteriores.

A Transparência Internacional Brasil não disponibilizará conta bancária para transferência ou depósito ou receberá doações em espécie, em eventos ou em sua sede, salvo exceções previamente acordadas com o departamento de Captação de Recursos e mediante comunicação oficial autorizando esta situação.

Cartão de Crédito

Planos de doação realizados através de cartão de crédito serão cobrados mensalmente através de um gateway de pagamento homologado e seguro. Quando não for possível cobrar a doação no dia de preferência do doador, esta será cobrada nos dias posteriores, até o final do mês de competência da doação.

Boleto bancário

Planos de doação realizados através de boleto serão cobrados mensalmente através de títulos registrados no Banco pela Transparência Internacional Brasil utilizando um subadquirente confiável (Trackmob). Caso o boleto não seja pago até sua data de vencimento, a Transparência Internacional Brasil pode enviar um segundo boleto referente à competência não paga.

Não-pagamento das doações

O não-pagamento de uma ou mais doações, independente do motivo, não acarretará ao DOADOR cobrança de multa, juros ou inclusão em qualquer tipo de cadastro de restrição de crédito. O pagamento das doações é facultativo e opcional ao doador, podendo ser suspenso a qualquer momento através do Canal de Relacionamento com Doadores.

Reajuste inflacionário

A Transparência Internacional Brasil pode reajustar o valor da doação mensal a cada 12 meses, de acordo com o índice de inflação corrente e aumento nos custos bancários no período, mediante comunicação prévia ao DOADOR.

O reajuste anual pode ser recusado ou revertido pelo DOADOR através de contato com o Canal de Relacionamento com Doadores, após sua comunicação de lançamento.

Privacidade de Dados

A Transparência Internacional Brasil se compromete a não divulgar seus dados para terceiros, enviar mensagens indesejadas (SPAM), conteúdos não-relacionados à causa do combate à corrupção e/ou atividades da própria organização.

Todos os dados compartilhados entre o DOADOR e a Transparência Internacional Brasil serão armazenados em servidores seguros e utilizando-se de fornecedores competentes para este serviço.

Para fins de melhor utilização dos recursos destinados ao Relacionamento com Doadores, a Transparência Internacional Brasil pode enriquecer dados de contato junto a fornecedores especializados neste serviço.

Os termos completos da Política de Privacidade adotada pela Transparência Internacional Brasil podem ser encontrados em http://www.transparenciainternacional.org.br/politica-de-privacidade/.

Política de Cancelamentos

O cancelamento de planos de pagamento, inscrição em listas (mailings) de captação de recursos e comunicação podem ser solicitados a qualquer momento mediante e-mail para brazil@transparenciainternacional.org.br.

Política de Reembolsos

Em caso de cadastros de doações por engano, fraude ou em duplicidade, o reembolso pode ser solicitado mediante e-mail para brazil@transparenciainternacional.org.br. O pedido de reembolso será analisado e processado em até 15 dias.

Citando a Transparência Internacional Brasil em publicações

A doação para Transparência Internacional Brasil não autoriza o DOADOR a se pronunciar publicamente em nome da Transparência Internacional Brasil, como representante, voluntário ou apoiador.

É vetado o uso da logomarca da Transparência Internacional Brasil em publicações impressas ou online de caráter comercial, por empresas, outras organizações da sociedade civil ou websites, mesmo que seus associados façam ou tenham feito doações para a organização.

Todo o conteúdo dos websites, e-mails marketing, publicações impressas e vídeos produzidos pela Transparência Internacional Brasil são de propriedade da Transparência Internacional Brasil e seus parceiros e, quando replicados, precisam citar a fonte original.

Termos de Captação de Recursos

Toda ação de captação de recursos em nome da Transparência Internacional Brasil será individual e voluntária e deve ser previamente acordada com o departamento de Captação de Recursos da Transparência Internacional Brasil, solicitando autorização escrita e respeitando os termos de conduta da organização.

Geral

A Transparência Internacional Brasil se reserva no direito de alterar estes termos a qualquer momento, sempre que se faça necessário e visando o aperfeiçoamento da relação com seus doadores.